Araripe: Prefeito Dr. Giovane Guedes (PR) envia a câmara projeto que reajusta salários dos professores

Prefeito de Araripe: Dr. Giovane Guedes Silvestre (PR)

O prefeito de Araripe Dr. Giovane Guedes (PR), enviou nesta sexta (09/03) Projeto de Leia que concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de professor de nível médio e superior, adequando assim ao piso salarial nacional do magistério público da educação básica.

Tendo em vista a necessidade de adequar os salários dos professores do município ao piso salarial nacional e o que dispões a Lei Orgânica do Município e a Lei Federal nº 11.738/2008, Giovane está reajustando os vencimentos dos Professores integrantes do quadro de Magistério Municipal. 

O Projeto propõe também a adequação salarial que seja concedida com data retroativa a 01 de janeiro. O índice no projeto visa adequar os salários dos professores municipais ao mesmo percentual estabelecido pelo Governo Federal. 

O piso nacional destinado aos profissionais do magistério está fixado atualmente em R$ 2.455,35 pela jornada de 40 horas semanais. 

A proposta foi encaminhada para a adequação salarial, mas para que ela aconteça de fato e de direito, precisa da autorização legislativa, sem a qual não pode aplicá-la. 

O projeto visa justamente assegurar a liberação do percentual de 6,81% (seis vírgula oitenta e um por cento) com data retroativa em janeiro, a ser paga em março. 

A proposta de adequação salarial a favor dos professores municipais amplia ainda mais as ações do governo municipal com o objetivo de valorizar esse segmento, cuja importância é fundamental para o aprendizado convencional e a formação dos alunos de Araripe, no que diz respeito à vida em sociedade. 

Está sendo proposto também por Giovane a adequação salarial retroativa ao ano de 2017 aos professores efetivos de nível médio no percentual de 7,64% (sete vírgula sessenta e quatro por cento), sendo pago em duas parcelas. 

Aos professores de nível superior será concedido, nos termos do projeto apresentado, reajuste de 10% (dez por cento) no salário-base, retroagindo seus efeitos ao mês de janeiro de 2018, ficando acima do piso nacional proposto pela Lei 11.738/2008. 

Portanto, o gestor municipal submete o Projeto de Lei, aos Vereadores, para que, após analise e discursão, o referido projeto possa ser votado e aprovado, fazendo-se assim justiça aos profissionais da educação de Araripe.